Tributação na Retirada de Recursos de Companhias Offshore
No ano de 2023 tivemos diversas alterações na legislação brasileira, inclusive no tratamento fiscal das participações societárias em companhias no exterior detidas por residentes fiscais no Brasil. Essas mudanças têm impacto significativo principalmente para aqueles que detêm estruturas sediadas em países com tributação favorecida (os chamados “paraísos fiscais”) ou que apurem renda ativa própria inferior […]
Investimentos no Exterior e Compliance: saiba mais sobre a declaração de investimentos fora do Brasil e a importância de respeitar as leis fiscais
Investir no exterior é uma estratégia crescente entre empresas e investidores pessoa física que buscam diversificação de ativos e oportunidades de crescimento. Segundo o Banco Central, após um período de queda, no ano passado, os investimentos de brasileiros fora do país atingiram R$ 4,374 bilhões, com destaque para títulos da dívida ativa. O destino […]
Panamá possui nova obrigação para Companhias e Contribuintes no país
A Direção Geral de Rendas (DGI) do Panamá implementou uma mudança importante para todos os contribuintes panamenhos: a obrigatoriedade da atualização dos dados no Registro Único de Contribuintes (RUC). No Panamá, são considerados contribuintes obrigados a se registrar no RUC todas as pessoas jurídicas com sede no país, bem como todas as pessoas naturais que […]
Novo prazo para cumprimento das obrigações de compliance nas Ilhas Virgens Britânicas
Mudanças no BVI Business Companies Act, BVI Business Companies Regulations e Beneficial Ownership Regime entraram em vigor no dia 2 de janeiro de 2025, trazendo impactos significativos para as companhias incorporadas nas Ilhas Virgens Britânicas (BVI). A principal novidade se refere à incorporação formal de um Regime de Beneficiários Finais (Beneficial Ownsership Regime). A obrigação […]