VOCÊ SABE O QUE É UM VEÍCULO OFFSHORE COMPANY? É ILEGAL?
Offshore significa literalmente “fora da costa”. No dicionário financeiro, entretanto, denomina-seoffshore company uma empresa constituída em país de tributação favorecida, também chamado de paraíso fiscal. Em geral este tipo de empresa tem como atividade a gestão de investimentos financeiros no exterior (PIC – Private Investment Company). Por sua vez, onshore é o país de residência do investidor, proprietário da offshore company. Desde que a origem dos recursos investidos no exterior seja lícita e que o indivíduo residente onshore e proprietário de uma PIC, fundo exclusivo ou fundação privada offshore reporte adequadamente a sua existência e demais informações requeridas para as autoridades fiscais e financeiras competentes, não há qualquer ilicitude na utilização desse tipo de estrutura.
Importante destacar que uma offshore company normalmente proporciona resultados tributários mais favoráveis ao investidor, mas estes ganhos tributários devem ser simples consequência de uma finalidade muito maior, por exemplo a gestão financeira e patrimonial mais eficiente, planejamento sucessório e a proteção dos herdeiros (substance acts).
