No dia 11 de abril de 2023, foi publicado pela Comissão de Serviços Financeiros (Financial Services Commission), das Ilhas Virgens Britânicas (BVI), a versão final do formulário “Annual Financial Return”, bem como as instruções de entrega da referida obrigação.

As informações transmitidas por meio da Gazette, veículo de comunicação oficial do governo de BVI, dispõem sobre a obrigatoriedade das companhias sediadas na jurisdição de entregar o formulário ao seu Agente Registrado (Registered Agent), anualmente, em até nove meses após o encerramento do ano fiscal da companhia. Assim, a primeira entrega obrigatória deverá ocorrer entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2024, considerando as informações com data base de 31 de dezembro de 2023.

De acordo com modelo já disponibilizado pelas autoridades locais, de forma resumida, o formulário deve ser entregue com informações relacionadas ao Balanço Patrimonial (Balance Sheet) e à Demonstração de Resultado do Exercício (Income Statement).

Entendemos que as informações necessárias para elaboração e entrega do Annual Financial Return devem ser geradas por meio da contabilidade da companhia, elaborada por um contador, e deverão seguir o disposto nas normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS) ou outro princípio contábil internacionalmente aceito.

Ainda, compreendemos que a necessidade de realizar o reporte financeiro às autoridades e, por consequência, de ter uma contabilidade alinhada com a realidade da companhia, continua sendo uma tendência e logo se expandirá para outras jurisdições, como por exemplo Bahamas e Cayman Islands.

A Allshore possui uma equipe à disposição para auxiliar no cumprimento destas e outras obrigações relacionadas às companhias offshore, em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe.