Foi publicada ontem (24) a Circular nº 3.995/2020 do Banco Central (BACEN) que estabeleceu novos períodos de entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).

Considerando a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o BACEN adiou o prazo para entrega da declaração anual, data-base 31 de dezembro de 2019, de 05 de abril de 2020 para 1º de junho de 2020.

A prorrogação do prazo se justifica em função da avaliação do BACEN de que a busca de informações oriundas do exterior, necessárias para o preenchimento da DCBE, foi afetada pelo fechamento temporário de serviços públicos e privados nos demais países.

Já a declaração trimestral (data-base em 31 de março de 2020), que deveria ser entregue até 05 de junho de 2020, terá seu novo prazo compreendido entre os dias 15 de junho e 15 de julho deste ano.

O BACEN informou, ainda, que permanecerá avaliando as informações sobre a pandemia e que tomará medidas adicionais, se necessário.

Fundamento legal: Circular nº 3.995/2020