O Banco Central do Brasil abriu o período para entrega da Declaração Periódica Quinquenal do Censo de Capitais Estrangeiros no País, referente à data-base de 31 de dezembro de 2025. As empresas brasileiras que possuem investimento estrangeiro direto estão obrigadas a prestar informações ao Banco Central por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED).
Com o objetivo de apoiar seus clientes no adequado cumprimento das obrigações regulatórias, a Allshore Accounting & Services preparou este material no formato de Perguntas & Respostas, reunindo as principais dúvidas práticas relacionadas ao Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País, bem como orientações gerais sobre prazos, abrangência e informações exigidas.
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1. O que é o Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no País?
O Censo Quinquenal é uma obrigação acessória instituída pelo Banco Central do Brasil para fins estatísticos, com objetivo de coletar informações econômico-financeiras sobre empresas e fundos com sede no País que possuam participação de investidores não residentes. A declaração é exigida apenas nos anos-base terminados em 0 ou 5, sendo 2025 o exercício de referência para a entrega em 2026.
2. Quem está obrigado a entregar a declaração em 2026?
Devem apresentar o Censo Quinquenal as pessoas jurídicas e fundos de investimento com sede no Brasil que, em 31 de dezembro de 2025, detenham participação direta de capital estrangeiro e apresentem ativos totais iguais ou superiores a R$ 100.000 (cem mil reais).
3. Qual é o prazo para entrega da declaração?
A declaração deve ser transmitida entre 1º de janeiro e 31 de março de 2026, até às 18h, por meio do Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro – Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.
4. A entrega do Censo Quinquenal substitui a declaração anual?
Sim. Nos anos em que é exigida a declaração quinquenal, não há obrigação de apresentação da declaração anual referente ao mesmo ano-base. Permanecem, contudo, obrigatórias as declarações trimestrais para as empresas que atendam aos critérios de ativos estabelecidos pelo Banco Central.
5. Quais informações são exigidas no Censo Quinquenal?
As informações prestadas são extraídas, em grande parte, do fechamento contábil do exercício de 2025 e incluem dados patrimoniais, identificação dos investidores estrangeiros, estrutura societária, movimentações de capital, distribuições realizadas e outras informações econômico-financeiras que o Banco Central considerar necessárias.
6. Quais são as penalidades em caso de atraso ou não entrega?
A não apresentação da declaração, bem como a entrega fora do prazo ou com informações incorretas, incompletas ou inconsistentes, pode ensejar a aplicação de penalidades administrativas, incluindo multas que podem alcançar até R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme previsto na regulamentação vigente do Banco Central do Brasil.
A Allshore Accounting & Services dispõe de equipe especializada em obrigações regulatórias perante o Banco Central do Brasil, permanecendo à disposição para eventuais orientações e esclarecimentos.