Nos últimos anos, algumas jurisdições offshore passaram a exigir a entrega de substância econômica das companhias que possuem atividades relevantes. Trata-se de uma das poucas obrigações que as Private Investment Companies (PICs) possuem com o governo local, sendo uma obrigação anual e com prazos diferentes, a depender da jurisdição sede da companhia offshore e a data de incorporação da companhia. 

A obrigação de comprovação de substância econômica tem como objetivo levantar informações sobre as companhias, a fim de reduzir a evasão fiscal internacional, a fraude e o financiamento ao terrorismo. Cabe destacar que o não cumprimento da obrigação, ou entrega de declaração com erros, pode acarretar a cobrança de multas e outras sanções, como, por exemplo, o encerramento da companhia. 

Em síntese, a maioria das jurisdições possui um rol de atividades que consideram como “relevantes” e, uma vez enquadradas neste conceito, a companhia estará sujeita a obrigações adicionais. Vale destacar que, ainda que a companhia não se enquadre no conceito de atividades relevantes de sua jurisdição, deverá apresentar informação específica sobre o não enquadramento.

Ainda que seja comum os provedores encaminharem informativos e comunicados sobre os prazos, esse procedimento não é uma regra e a não comunicação não exime a companhia das responsabilizações. Por isso, somado à importância de cumprimento das regras de compliance e transparência, recomendamos que os acionistas e diretores da companhia se antecipem e cumpram com as obrigações relacionadas.

A equipe da Allshore Accounting & Services preparou uma tabela completa com todas as informações sobre os prazos para a entrega da substância econômica das cinco jurisdições mais utilizadas por brasileiros com companhias offshore, incluindo as penalidades previstas em lei para o não cumprimento da obrigação. Caso tenha interesse em receber essa tabela, solicite pelo e-mail contact@allshoreservices.com. 

Estamos à disposição para auxiliar no que for necessário, inclusive analisar a estrutura da companhia e auxiliar no cumprimento das obrigações, preparando todas os instrumentos necessários e preenchendo todos os formulários que possam ser requeridos.