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VOCÊ SABE O QUE É UM VEÍCULO OFFSHORE COMPANY? É ILEGAL?

Offshore significa literalmente “fora da costa”. No dicionário financeiro, entretanto, denomina-seoffshore company uma empresa constituída em país de tributação favorecida, também chamado de paraíso fiscal. Em geral este tipo de empresa tem como atividade a gestão de investimentos financeiros no exterior (PIC – Private Investment Company). Por sua vez, onshore é o país de residência do investidor, proprietário da offshore company. Desde que a origem dos recursos investidos no exterior seja lícita e que o indivíduo residente onshore e proprietário de uma PIC, fundo exclusivo ou fundação privada offshore reporte adequadamente a sua existência e demais informações requeridas para as autoridades fiscais e financeiras competentes, não há qualquer ilicitude na utilização desse tipo de estrutura.
Importante destacar que uma offshore company normalmente proporciona resultados tributários mais favoráveis ao investidor, mas estes ganhos tributários devem ser simples consequência de uma finalidade muito maior, por exemplo a gestão financeira e patrimonial mais eficiente, planejamento sucessório e a proteção dos herdeiros (substance acts).

PARA QUÊ E PARA QUEM É CONTABILIDADE OFFSHORE?

Contabilidade é a ciência que se ocupa em sistematizar os métodos de cálculo e registro de movimentações financeiras de uma empresa. Assim, uma empresa que não possui registro de suas próprias operações e não possui controle destas, não terá mecanismos eficientes para o reporte de informações, seja para as autoridades governamentais ou para os próprios sócios e demaisstakeholders. Na sociedade de patrimônio familiar, a contabilidade permite maior transparência das movimentações financeiras para todos os membros da família e futuras gerações, sendo um requisito fundamental na adequada Governança Familiar e Corporativa (accountability).

É OBRIGATÓRIO QUE O VEÍCULO OFFSHORE TENHA CONTABILIDADE?

Apesar de a maioria dos países sede de uma offshore company não exigirem “formalmente” a escrituração contábil da entidade (assim como alguns países de residência do investidor), na prática sua elaboração é de fundamental importância para o atendimento das medidas de compliance, cada vez mais rigorosas tanto no âmbito das instituições financeiras que estiverem custodiando os ativos, como também nas jurisdições offshore e onshore. Economizar nos custos atuais de registro, controle e reporte de ativos no exterior pode sair muito mais caro no futuro.